Mais do que nunca precisamos remover os obstáculos que impedem o desenvolvimento econômico do Brasil. Vivemos uma crise inédita e aguda, resultado da combinação de problemas estruturais do Estado com uma pandemia viral, que destrói vidas e ameaça a capacidade nacional de produzir e prover a população em suas necessidades mais básicas.
Todos os meios disponíveis devem ser empregados para salvar o Brasil de mais perdas. A Reforma Tributária é urgente. Congresso, governo federal, estados, municípios e toda a sociedade devem se unir para dotar o país, rapidamente, de um sistema tributário objetivo, justo e eficiente, que incentive o investimento, o empreendedorismo e a geração de empregos.
No lugar do emaranhado de tributos e da excessiva burocracia, devemos adotar impostos inteligentes para desintoxicar a produção, obter mais resultados das empresas e incentivar o reinvestimento no setor produtivo nacional. É preciso simplificar.
Propomos um pequeno grupo de impostos inteligentes, com poucas alíquotas definidas em legislação federal.
Para a área de bens e serviços é criar o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, com alíquota de 8% sobre o faturamento bruto.
Para bebidas, cigarros, gasolina e outros produtos, cujo consumo deve ser desestimulado pelo Estado, a indicação é o Imposto Seletivo com alíquota de 30%.
Para o comércio, a proposta é instituir o IVM – Imposto sobre Venda de Mercadoria, com alíquota de 18% sobre todas as mercadorias vendidas em cada Estado.
Já para o comércio exterior, um Imposto Único sobre Importação com alíquota variável entre 0% e 40%.
No setor agropecuário propomos a criação do IAR - Imposto sobre Atividade Rural, com alíquota de 2% sobre a venda da produção.
Na área financeira e de renda, propomos o IMF (Imposto Sobre a Movimentação Financeira) com a alíquota de 0,5% sobre todas as movimentações, para pessoas físicas e jurídicas.
Também devem ser criados o ISDA – Imposto sobre Ganhos de Dividendos e Ações, com alíquota única de 5%, e o IPT – Imposto sobre Patrimônio, Herança, Doações e Transmissão de bens, com alíquota de 3%.
O Simples Nacional deverá ser mantido com as regras atuais.
Propomos extinguir o emaranhado formado por IPI, ICMS, IOF, PIS, COFINS, PASEP, ISSQN, ISS, FUNRURAL, CID- Combustíveis, IRPF e IRPJ e, qualquer tributo que incida sobre o óleo diesel, o fim imediato de todas as cobranças que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas, a exceção dos serviços sociais e Previdência Social, que deverá ser sobre o faturamento das empresas de forma a estimular a mão de obra e passando a ser cobrada, também sobre a tecnologia indiretamente. A alíquota dessa contribuição deverá ser de 3%.
A partilha da arrecadação entre os entes federativos deverá ser fixada em 50% para a União, 25% para os estados e 25% para os municípios de acordo com o volume de serviços e da produção local de cada um.
É importante que todas as alíquotas aqui propostas sejam estabelecidas por meio de lei federal e aplicadas diretamente, sem deduções e ou compensações. A definição central impedirá a guerra fiscal entre os estados, disputa que, hoje, tumultua a contabilidade das empresas e cria inúmeras distorções no mercado.
No mesmo sentido, as taxas sobre prestação de serviços públicos e privados, como água, esgoto, lixo, telefonia, pedágios, cartórios, uma nova taxa sobre mobilidade urbana e outras devem ser fixadas no âmbito federal.
A racionalidade, a simplificação e a transparência do sistema tributário contribuirão para acabar com a subjetividade e a ineficiência tantas vezes observadas na auditoria fiscal brasileira, ora distorcida pelos ímpetos pessoais de alguns auditores, ora prejudicada pelo complexo burocrático que rege o fisco nacional.
Com uma Reforma nos termos aqui propostos, conquistaremos um ambiente de negócios muito mais atraente e seguro para a livre expansão do setor produtivo. Teremos um sistema tributário inteligente, moderno, equilibrado e favorável ao investimento nacional e estrangeiro em nosso país.
Este é o caminho! Apenas as reformas estruturais garantem um desenvolvimento seguro beneficiando a todos.
Clésio Andrade, empresário, empreendedor social, foi vice-governador de Minas Gerais, ex-senador, ex-presidente da CNT - Confederação Nacional do Transporte e fundador do SEST SENAT
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