Em 1911, debaixo de um forte clamor popular, a Suprema Corte dos Estados Unidos, determinou a dissolução da Standard Oil, principal empresa do império Rockfeller, com base na legislação antitruste.
Naquela época, o povo americano entendeu que o monopólio da exploração, refino e distribuição do petróleo era uma verdadeira conspiração contra o mercado, contra os consumidores e contra a própria economia do país. O governo, então, fatiou a Standard Oil em 34 novas empresas petrolíferas, entre elas a ExxonMobil, a ChevronTexaco e a Shell, entre outras gigantes do setor. Não restam dúvidas de que decisões como esta contribuíram para a consolidação da maior economia do mundo.
Mais de 100 anos depois, aqui no Brasil, continuamos vacilando em relação à Petrobras mesmo sabendo dos grandes prejuízos que o monopólio impõe à economia e à sociedade. Vivemos o pior dos mundos: temos um monopólio estatal, uma excrescência que perverte o mercado, submete os consumidores a uma política de preços indexada ao dólar e, ao mesmo tempo, mantém seus acionistas e funcionários nadando em luxos e privilégios. Isso explica muito do nosso atraso.
A nossa matriz de transporte é predominantemente rodoviária, mas os preços do óleo diesel e da gasolina subiram mais de 50% este ano. O botijão de gás já passou de R$ 100,00. Tornou-se um pesadelo para milhões de famílias atormentadas pela fome e pela insegurança alimentar.
A política de preços da Petrobras é uma grande enganação. A empresa está prejudicando a economia e o desenvolvimento do país para cobrir os custos dos escândalos de corrupção, da ineficiência e do corporativismo estatal.
A Petrobras está entre os 10 maiores produtores de petróleo do mundo e tem um custo de produção comparável aos países da Opep, mas os preços dos combustíveis ao consumidor interno são muito mais altos.
O custo médio de produção da estatal brasileira está em torno de US$ 9,70 por barril, atrás apenas da Arábia Saudita (US$ 7,98/barril) e abaixo de outros grandes produtores, como Iraque, Kuwait e Venezuela, cujos custos de produção variam entre US$ 10,00 e US$ 15,00, o barril. Na Rússia, o custo de produção está em US$ 18,00 por barril. É o dobro do custo brasileiro, mas na hora do preço ao consumidor, a situação se inverte.
A comparação entre os grandes produtores mundiais revela o disparate e a má fé da Petrobras. Segundo o Global Petrol Prices, em 25 de janeiro, a gasolina custava US$ 0,467 na Arábia Saudita, no Iraque US$ 0,513, na Rússia US$ 0,526, nos Estados Unidos US$ 0,720, na Venezuela US$ 0,020 e, no Brasil, astronômicos US$ 0,842. Convertendo para real, enquanto aqui a gasolina estava em R$ 4,59, na Arábia Saudita era R$ 2,67, na Rússia R$ 2,87 e na Venezuela R$ 0,10. No caso do diesel é a mesma coisa. No Brasil o litro custa US$ 0,673. Nos Emirados Árabes US$ 0,561, na Rússia, US$ 0,630 e a Venezuela, o diesel é de graça. Dizer que segue os preços internacionais é balela da Petrobras.
Pesa também sobre esses preços, o abusivo ICMS dos estados, que não deveria ser superior a 10%, mas chega a 30% em vários estados.
Nada justifica o preço dos combustíveis no Brasil. Além de ser grande produtora e de ter um dos custos mais baixos de extração de óleo bruto, a Petrobrás paga tudo em real. Com exceção de alguns equipamentos importados, os grandes custos da empresa, como salários, pesquisa e desenvolvimento e insumos, são cotados na moeda brasileira.
Com esta política de preços, a Petrobras joga nas costas da maioria dos brasileiros a conta de manutenção dos privilégios de uma minoria.
Entre os privilegiados estão funcionários caros e ineficientes, agraciados com benefícios nababescos que não se encontram na iniciativa privada, além de alguns investidores e acionistas. Do outro lado, bancando os privilégios, estão o povo brasileiro, os caminhoneiros e transportes em geral e os produtores agrícolas que trazem o alimento à nossa mesa. Está na hora que equilibrar os pratos desta balança.
A Petrobras tem 80% de seus custos em reais e 80% da produção através de petróleo extraído diretamente de solo brasileiro, com custo em real. Nada justifica a paridade dos preços dos combustíveis com dólar. Como pode uma empresa que detém o monopólio definir os seus próprios preços? Mais de 100 anos atrás o governo dos Estados Unidos entendeu esta distorção e quebrou o monopólio para defender os interesses do país.
O controle de preços dos combustíveis tem que ser feito pela ANP – Agência , Nacional do Petróleo, do mesmo jeito que ocorre em outros setores, como energia e telecomunicações.
Nada justifica a indiferença da Petrobras em relação aos males sua política está causando aos transportadores e a todos os brasileiros. Afinal, a empresa não é patrimônio do povo? A quem ela deve servir?
A Petrobras é uma herança do fascismo estatizante, do sindicalismo garantia de poder político de governo e não de Estado. Abusa do povo com discurso nacionalista-estatizante enquanto transfere a riqueza para as mãos de uns poucos.
Já que falam que a Petrobras é do povo, o governo deveria distribuir suas ações para a população, pois, assim, a empresa estaria automaticamente privatizada e seus lucros e dividendos nas mãos dos verdadeiros donos e mantenedores. O ministro da Economia, Paulo Guedes, concorda que esta é uma boa solução para custear políticas sociais e uma alternativa para a privatização completa da empresas. Só precisa concretizar a ideia.
O governo também deve abrir o mercado para outras empresas, já que o petróleo e o subsolo pertencem à União. Esse é o caminho para aumentar a concorrência, baixar preços e acabar com esse câncer que são os privilégios e a política de preços praticada pela Petrobras.
Não podemos esperar mais 100 anos.
Clésio Andrade, empresário, empreendedor social, foi vice-governador de Minas Gerais, ex-senador, ex-presidente da CNT - Confederação Nacional do Transporte e fundador do SEST SENAT
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